A Câmara Municipal de São Luís aprovou, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 da grande São Luís. A previsão orçamentária ficou em R$ 4,7 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada pela Prefeitura de São Luís e os debates em relação ao projeto foram poucos, devido a um acordo feito com o poder Judiciário, Legislativo e Executivo.
A área com a maior previsão orçamentária é a Educação, com receitas estimadas em R$ 1,7 bilhões para 2024. Saúde é o segundo maior orçamento, com orçamento em R$ 1,1 bilhão e a pasta de Obras e Serviços Públicos com o valor de R$ 400 milhões.
O texto aprovado pelos vereadores foi o original enviado pela Prefeitura de São Luís para apreciação dos vereadores. Do valor aprovado, R$ 3,3 bilhões são destinados para transferências correntes, R$ 1,2 bilhões vão para impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.-“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.
O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.
