A Justiça de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por não usar máscara durante a pandemia do Covid-19.
A decisão mais recente sobre o ex-presidente foi proferida na última segunda-feira (5) pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais.
O valor somado destas penalidades ultrapassa R$ 100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).O texto sancionado pelo gestor estadual concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período.
A outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, também na época no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no estado no valor de R$ 370 mil.
A fim de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores uma ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix.
Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023. O ex-presidente chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias, em junho deste ano, para o pagamento das multas.
Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da Covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.
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