A Câmara Municipal de São Luís-MA, aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de grampos de metal ou ferro para lacrar embalagens de alimentos entregues por delivery.
O projeto de Lei que é de autoria da vereadora Família Araújo, prevê que, no lugar desses materiais, passe a ser implementado o uso de fitas adesivas para fechar a embalagem. O PL foi publicado nessa segunda-feira (15).
De acordo com o PL, a embalagem específica, para os fins da Lei, é o artigo que está em contato com o alimento a fim de protegê-lo de agentes externos, de alterações e contaminações, até a entrega final ao consumidor.
O texto prevê que os estabelecimentos que fazem uso de grampo, metal ou ferro nas embalagens terão o prazo de três meses, a contar da publicação do dispositivo, para substituírem por fitas adesivas.
Para Fátima Araújo, a proposta se justifica pelo objetivo de impedir a contaminação física dos produtos alimentícios por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto.“Com isso, pretendemos garantir a qualidade e integridade original do alimento, preservando a segurança alimentar e a proteção da saúde da população e dos consumidores em geral”, justifica a parlamentar.
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