Segundo o TRE-MA, o estado tem 558.172 eleitores com título cancelado. O número é 21,41% a mais do que o registrado em igual período do ano passado, quando havia 459.728 títulos cancelados no estado. Os dados se referem aos eleitores que faltaram e não justificaram ausência nos últimos três pleitos.
A data limite para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar em 2024 é 8 de maio, 150 dias antes do pleito.
A mesma data vale para quem quer tirar o título pela primeira vez ou precisa realizar qualquer alteração de dado, como mudança de local de votação e de cidade.
Na segunda-feira (8), a Justiça Eleitoral uniu esforços com os usuários da rede social X (antigo Twitter) com o objetivo de mobilizar o eleitorado para que, com maior antecedência, compareça aos cartórios eleitorais do país, evitando grande concentração e maior fluxo de atendimento nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.
QUEM PODE TIRAR O TÍTULO?
É obrigatório para brasileiros/as com 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, quem completa 16 anos até a data da eleição e analfabetos.
Jovens de 15 anos já podem solicitar título
A Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos (artigo 14, § 1º, inciso II, alínea c). Entretanto, a Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, dispõe que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral” (artigo 30).
CONSULTAR TÍTULO IRREGULAR?
Caso esteja irregular, o primeiro passo para o eleitor regularizar o título é pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que não votou e não justificou. A guia de recolhimento pode ser emitida online no site do Tribunal, no botão “guia de multa para pagamento”, ou pelo app E-Título.
É possível consultar a situação do título pelo site do TSE, conforme o passo a passo:
Acessar o site: www.tse.jus.br Clicar no botão “Situação eleitoral”Digitar o nº do título, CPF ou nome e clicar em “Consultar”O site vai mostrar a situação e se o eleitor tem ou não biometria cadastrada .
Como regularizar o título Para solicitar inscrição ou regularizar o título, o cidadão pode procurar o cartório eleitoral ou postos de atendimento instalados pelo TRE-MA em todas as cidades e em povoados de grande densidade demográfica.
As Eleições 2024 acontecem em 6 de outubro, quando os municípios vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
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