O juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, condenou o Governo do Estado do Maranhão a pagar uma indenização de R$ 160 mil por danos morais aos familiares de Sandra e Joel.
Além da omissão, o governo não deu respostas ao assassinato do casal maranhense Sandra Maria Dourado de Souza e Joel Bastiaens, de 24 anos, que foram assassinados no dia 28 de fevereiro de 2010. em uma casa no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís.
Os familiares acreditam que o duplo assassinato pode ter sido encomendado.
No entanto, o inquérito policial nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos.“São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da autoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, que representa as famílias de Joel e Sandra.
Por causa da omissão, o juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais aos familiares de Sandra e Joel.
Entre os pontos que evidenciam a responsabilidade do Estado pela omissão, de acordo com a sentença da Justiça, estão:
Falta de estrutura adequada na Delegacia para promover a investigação de forma eficiente.
Demora excessiva para a realização de diligências essenciais para elucidação do crimePausas longas na tramitação do inquérito, com a perda de oportunidade de coleta de provas importantesImprestabilidade de coleta de provas depois de decorrido tanto tempo do crime, ensejando a impunidade do autor do delito.
O QUE DIZ A NOTA DO GOVERNO
O governo do Maranhão se limitou a dizer que só se manifestará sobre o caso dentro do processo, não explicando os motivos de arquivar as investigações do crime.
“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, estando o Estado dentro do seu prazo processual de manifestação (de defesa ou recursal), a atuação do ente público se dará nos autos do respectivo processo”, diz a nota.
RELEMBRA O CASO
Sandra e Joel eram corretores de imóveis e teriam sido atraídos para o local do crime por um suposto comprador. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados.
Apesar disso, não houve conclusão nas investigações.
No inquérito policial, as suspeitas chegaram a cair sobre o ex-marido de Sandra Dourado, o empresário Sérgio Damiani. Sandra chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido, quando ainda estava casada com ele, entre os fatos que teria motivado o divórcio.
O inquérito policial, porém, nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos.
Em 2018, as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, denunciaram o Governo do Maranhão, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos por negligência na elucidação do caso.
Além da punição dos culpados pelo crime, as famílias querem que sejam apontadas as responsabilidades das autoridades que deveriam apurar o crime e um pedido de desculpas do Governo do Estado.
Com informações do g1
