A Câmara Municipal de São Luís promulgou um projeto de lei que cria ônibus exclusivos para mulheres no transporte público da capital maranhense.
As normas, oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), representam um importante avanço na política e na implementação de medidas que incentivam o empreendedorismo feminino.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). A lei, visa diminuir os casos de importunação sexual em transportes públicos, garantindo 20% dos ônibus para o uso exclusivo para mulheres das 6h até 9h e das 17h até 20h.
A Lei também prevê a mudança na cor dos ônibus para lilás e é fruto de debates realizados pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Um dos fiscais do uso correto do transporte pelas mulheres seria a Guarda Municipal de São Luís.
As propostas se refere à implementação de medidas que incentivam o empreendedorismo feminino. A Lei n° 7.643, de 16 de maio de 2024, tem base no Projeto de Lei nº 027/24, e atribui a denominação de ‘Ano Municipal da Mulher Empreendedora’ para 2024.
Por meio da proposta, o Poder Executivo deverá desenvolver ações de apoio institucional, por meio da execução de atividades, para incentivar e apoiar a participação da mulher no processo econômico.
“Pensamos nesta proposta conhecendo a realidade vivida por mulheres empreendedoras que enfrentam desafios para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras sociais. O crescimento do empreendedorismo feminino na capital é algo notável nos últimos anos e esta proposta é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros”, ressalta a parlamentar.
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