O governo do estado do Maranhão, disponibilizou nessa quinta-feira (29), o link para professores da rede pública consultar o benefício e valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Com o fim do impasse dos valores que duraram mais de 20 anos, por meio da plataforma, o governo estadual disponibilizou aos servidores da educação um meio de consultar de forma simples os valores do benefício.
Os professores precisam ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento para acessar a plataforma.
O vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, destaca que o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado para profissionais da educação, e os outros 40% ficarão com o Estado para investimentos na Educação. como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.
“Sabemos que esse é um recurso muito aguardado pelos profissionais da educação que atuaram nesse período entre 1998 e 2006, e nossa equipe trabalhou na construção dessa plataforma para facilitar a consulta e também garantir mais transparência. A plataforma permite que cada profissional possa consultar se tem direito ou não e a quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório”, destacou Felipe Camarão.
A quantia dos precatórios do Fundef estará disponível diretamente na conta informada pelos professores na página oficial de cadastro no pagamento.
O QUE É FUNDEF;
O Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.
Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse “pote”.
Em caso de falecimento dos profissionais, o benefício é repassado aos herdeiros.
QUEM IRÁ RECEBER?
Todavia, todos os municípios que movem ações judiciais contra a União e conseguem ganhar a causa têm direito ao recebimento dos precatórios Fundef. Esses municípios devem comprovar que receberam menos do que deveriam do Fundef no período entre 1998 e 2006.
-Para obter informações e eventuais dúvidas ,acesse o site oficial: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br
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